Aneel abre audiência pública para medidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28/09) a abertura de audiência pública para definir o modelo de medidor eletrônico que passará a ser instalado em residências, estabelecimentos comerciais e industriais que sejam atendidos pela rede de baixa tensão. Com a mudança, o consumidor terá mais participação e poder de fiscalização dos serviços oferecidos pelas distribuidoras de energia.
De acordo com a proposta colocada em consulta pública, os novos medidores deverão apurar em tempo real a tensão do fornecimento e a energia consumida, além de registrar a quantidade e o tempo dos cortes no fornecimento, para cálculo dos índices de qualidade DIF e FIC (que apontam por quanto tempo e com que frequência o fornecimento foi interrompido).
Além disso, também deverão informar a tarifa por horário de consumo e permitir a comunicação remota entre consumidor e distribuidora para acompanhamento do consumo, suspensão do fornecimento e religação do serviço. É previsto ainda que o aparelho ofereça ao consumidor acesso ao montante de energia consumida e às informações sobre a continuidade do fornecimento.
O regulamento submetido à audiência propõe prazo de 18 meses, a partir da publicação da resolução que vier a ser aprovada pela diretoria colegiada, para que as distribuidoras passem a utilizar o novo sistema de medição em novas ligações ou substituição do sistema existente.
Ainda segundo a proposta, se a distribuidora optar por realizar a troca em unidades consumidoras que, inicialmente, não sejam alvo da resolução, deverá avisar o consumidor com 30 dias de antecedência, por meio de correspondência específica, sem qualquer cobrança por eventuais adequações nos padrões.
As sugestões sobre os modelos de medidores poderão ser encaminhadas para a Aneel de 1º de outubro a 17 de dezembro via internet, período em que a audiência estará aberta. No dia 9 de dezembro será realizada uma sessão presencial, em Brasília.
Serviço Audiência Pública nº. 043/2010 (novo padrão de medidor eletrônico)
Prazo para intercâmbio documental: de 1º/10 a 17/12/2010
Envio das contribuições: ap043_2010@aneel.gov.br
Sessão presencial: 9 de dezembro de 2010
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